Registro CORE-PB Pessoa Jurídica

Documentos necessários para registro, originais e cópias legíveis de toda documentação:

  • Fotocópia da Identidade,
  • Fotocópia CPF;
  • Fotocópia Certificado Militar (exceto p/maiores de 45 anos);
  • Fotocópia do Título de Eleitor e do comprovante da última votação ou Declaração do T.R.E. (www.tse.jus.br);
  • Fotocópia do comprovante de residência.(em nome do representante ou dos pais);
  • Declaração de que não possui antecedentes criminais.(www.jfpb.jus.br);
  • 01 foto 3 x 4 recente, sem data, fundo branco para carteira.
  • Fotocópia do Contrato Social e Alterações, se houver, arquivados na JUCEP
  • Fotocópia do C.N.P.J.
  • Fotocópia do Alvará de Localização
  • Fotocópia da Inscrição no ISS
  • Fotocópia da Identidade e do CPF de todos os sócios.
  • Fotocópia do comprovante de residência de todos os sócios (em nome do próprio)
  • Indicação de Responsável técnico (Em caso de firma LTDA) clique aqui e baixe o arquivo anexo.

Multa pelo registro fora do prazo: o equivalente aos duodécimos das respectivas anuidades corrigidas, relativas ao período em atraso, contado após 60 (sessenta) dias da data do arquivamento dos atos constitutivos ou da alteração contratual, conforme o caso, limitada à importância correspondente ao valor de uma anuidade relativa ao capital mínimo, à época do registro.

Atenção:
*Toda documentação deve ser apresentada original.
*Somente o pagamento das taxas não configura o registro, é necessária a apresentação de toda documentação mencionada acima.

VALORES DE INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA 2019 (Empresário Individual):

Taxa de Registro

R$

208,30

Certidão

R$

36,40

Anuidade – De acordo com a tabela de capital social abaixo: 

TABELA DE ANUIDADES PESSOA JURÍDICA – CLASSE DE CAPITAL SOCIAL:

2019

CAPITAL SOCIAL

ANUIDADE

DE R$ 1,00 A R$ 10.000,00

R$

567,00

DE R$ 10.000,01

A R$ 50.000,00

R$

681,00

DE R$ 50.000,01

A R$ 100.000,00

R$

817,00

DE R$ 100.000,01 A R$ 300.000,00

R$

980,00

DE R$ 300.000,01 A R$ 500.000,00

R$

1.494,00

ACIMA DE R$ 500.000,00

R$

2.224,00

 

MULTA REGISTRO FORA DO PRAZO: (Lei nº 12.246 de 27 de maio de 2010) Resolução nº 1.120/2018 CONFERE.

Multa pelo registro fora do prazo: o equivalente aos duodécimos das respectivas anuidades corrigidas, relativas ao período em atraso, contado após 60 (sessenta) dias da data do arquivamento dos atos constitutivos ou da alteração contratual, conforme o caso, limitada à importância correspondente ao valor de uma anuidade relativa ao capital mínimo, à época do registro.