Cancelamento de Registro

COMO CANCELAR O REGISTRO

Deixou de exercer a profissão, providencie a baixa do registro

Os representantes comerciais (Pessoa Física, Responsável Técnico, Pessoa Jurídica e Firma Individual), que não exercem mais a profissão, devem providenciar a baixa do registro no CORE-PB. Quem não dá baixa em seu registro fica sujeito à cobrança judicial das anuidades, que acumulam a cada ano se o Conselho não for oficialmente informado que o representante deixou de exercer a atividade. Depois de entrar em processo administrativo, o valor devido ingressa na dívida ativa e em seguida é executado pela Justiça. O cancelamento suspende as obrigações junto ao CORE-PB, ao mesmo tempo em que torna ilegal o exercício da profissão. O registro deve ser prontamente restabelecido caso a atividade de representação comercial volte a ser exercida.

Para requerer o cancelamento do registro, basta procurar um dos pontos de atendimento do CORE-PB no estado.

Atenção! Não é possível fazer o cancelamento do registro por telefone.

Procedimentos necessários:

Pessoa Física (Autônomo)

– Declaração solicitando a baixa do registro no CORE-PB;
– Devolução da carteira profissional;
– O filiado deverá estar em dia com suas obrigações perante o Conselho.

Responsável Técnico

– Declaração solicitando a baixa do registro no CORE-PB;
– Devolução da carteira profissional;
– O filiado deverá estar em dia com suas obrigações perante o Conselho.

*A baixa de registro do Responsável Técnico fica condicionada à situação legal da pessoa jurídica.

Pessoa Jurídica/Firma Individual

– Distrato social (Junta Comercial) ou alteração contratual, retirando a atividade de “Representação Comercial” da denominação ou do nome empresarial;
– Baixa ou alteração do CNPJ (Receita Federal);
– Declaração solicitando baixa do registro no CORE-PB.
– O filiado deverá estar em dia com suas obrigações perante o Conselho.

Casos de transferência de registro do CORE-PB para outro Conselho no Brasil:

Solicitar ao CORE-PB o requerimento para baixa por motivo de transferência. O CORE-PB emitirá correspondência transferindo o registro ao Conselho correspondente.