CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA

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João Pessoa / Campina Grande

Confira pronunciamento do Presidente do CONFERE no Pautar Brasil
Publicada em 29/5/2007
Senhoras e Senhores:

Como Diretor-Presidente do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, tenho a honra de representar neste importante Fórum a numerosa e laboriosa categoria que atualmente, em todo o Brasil, congrega cerca de dois milhões de profissionais, e que realizam um trabalho da maior importância para a economia do país; são eles que representam diretamente a comercialização de bens produzidos nas diversas regiões, levando-os ao mercado consumidor de localidades mais distantes, o que não seria possível se não fosse a atuação dos representantes comerciais.

É compromisso da nossa classe continuar congregando esforços junto ao Governo para promover o progresso do nosso país, com especial destaque ao Programa de Aceleração do Crescimento recentemente lançado, que engloba um conjunto de políticas econômicas planejadas, com vistas ao crescimento de todos os segmentos da sociedade na busca de melhores condições para todos.

A importância dos representantes comerciais nessa caminhada se destaca, principalmente, por sermos os grandes responsáveis pela distribuição de riquezas e geração de tributos, tanto federais quanto estaduais
e municipais.

Marcas hoje consagradas no mercado nacional, bem como produtos das mais variadas indústrias e segmentos são amplamente comercializados em todas as regiões do país, graças ao trabalho árduo e incansável dos representantes comerciais que se deslocam constantemente entre localidades distantes uma das outras, propiciando que uma mercadoria fabricada, por exemplo, no Estado do Rio Grande do Sul, possa ser consumida no Estado do Amapá ou que sendo industrializada no Estado de Alagoas seja conhecida e adquirida no Estado do Acre, o que nos autoriza a afirmar que o representante comercial é o profissional que leva o Brasil ao Brasil, razão da integração comercial entre as regiões que somente ele pode realizar.

O trabalho do representante comercial está presente no dia a dia da nossa sociedade, nos bens consumidos por todas as camadas sociais. Citando como exemplo, dificilmente existirá uma peça do vestuário feminino ou masculino produzido no Brasil, que não tenha chegado ao consumidor final em decorrência do trabalho dessa categoria profissional, o mesmo acontecendo com alimentos, mobiliário e um interminável número de produtos necessários à vida dos cidadãos.

As diferentes Nações, cada qual com suas peculiaridades, procuram soluções para os seus problemas, em face dos desafios de ordem econômica globalizada e do célere avanço tecnológico, nessa busca, muitas vezes vem extinguindo postos de trabalho. Neste quadro, o Brasil, igualmente, enfrenta dificuldades quanto à escassez de oportunidades para seus trabalhadores, inclusive pela ausência de qualificação profissional.

A representação comercial permite a ampliação do campo de atuação de diversos setores da economia brasileira, levando os mais variados produtos às longínquas regiões do país, e a julgar pelo crescimento da demanda por esse profissional, afirmamos que esta profissão continuará tendo garantidos mercados promissores e plena receptividade nos tempos futuros.

Enquanto houver estímulo à produção industrial, aos serviços e ao consumo, a representação comercial continuará sendo a atividade que mais contribui para a geração de impostos e criação de empregos.

A representação comercial mantém peculiaridades bastante positivas que a diferencia das demais atividades, garantindo-lhe a permanência no mercado em qualquer circunstância, em razão do atendimento pessoal e personalizado dispensado pelos representantes comerciais aos seus inúmeros clientes, atuando muitas vezes, além de intermediador, como verdadeiro consultor para negócios, em decorrência dos profundos conhecimentos que possuem das tendências e necessidades de cada mercado consumidor.

Uma das ferramentas mais importante para o desempenho do trabalho do representante comercial é sem dúvida alguma o veículo automotor, que muitas vezes se constitui em seu próprio escritório e até em dormitório, em razão das grandes distâncias percorridas em estradas que ligam o território nacional.

A luta do CONFERE pela obtenção de incentivos fiscais para aquisição do automóvel pelos representantes comerciais não é recente. Em 1997, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei nº 3.549/97, o qual determinava que “qualquer aquisição ou substituição de veículos leves para compor a frota oficial, ou locação de veículos de propriedade de terceiros para o uso oficial, somente poderia ser realizada por unidades movidas a combustíveis renováveis”.

O CONFERE, durante a tramitação do Projeto na Câmara dos Deputados, desenvolveu intensas negociações para inclusão do representante comercial como beneficiário da chamada “FROTA VERDE”.

A Emenda foi aprovada e mantida durante a votação do Projeto no Senado Federal, transformando-se na Lei nº 9.660/98, mas o dispositivo referente ao representante comercial teve o veto do Presidente da República, sob o argumento de ser matéria estranha ao restante do objetivo da lei.

Note-se que o veto foi decorrente de uma suposta impropriedade quanto ao aspecto formal do texto, que no entender do Executivo não comportava a inclusão de tal matéria, cabendo enfatizar que o direito ao benefício pelos representantes comerciais não foi objeto de crítica ou rejeição por parte do Poder Executivo.

Muitas outras iniciativas foram implementadas pelo CONFERE nesse sentido, porém até o momento a categoria ainda aguarda o reconhecimento desse direito já assegurado aos taxistas e aos frotistas.

É preciso ressaltar que a isenção do IPI para o representante comercial não reduzirá a arrecadação tributária, muito pelo contrário, produzirá seu substancial aumento, em razão do efeito multiplicador de renda que irá gerar com a maior arrecadação de tributos, a partir do aumento significativo do volume de vendas e a conseqüente circulação de produtos e bens trazendo um ganho fiscal que supera qualquer presumida perda.

À guisa de comparação, ressaltamos que esse ganho tributário já ficou evidenciado com a extensão do SIMPLES para outros setores, que ao reduzir os impostos das empresas optantes, proporcionou o aumento real da arrecadação de tributos em geral, em decorrência do maior número de empresas que passaram a recolher os impostos incidentes.

É incontestável que o veículo representa para os representantes comerciais a mais importante ferramenta de trabalho, pois dele dependem para se deslocarem diariamente, percorrendo grandes distâncias entre Municípios e Estados da Federação, inclusive para localidades não servidas por transporte público, o que necessariamente obriga esses profissionais a possuírem seu próprio meio de locomoção.

A isenção do IPI permitirá aos representantes comerciais melhor desempenho profissional, e, em conseqüência, maior volume de vendas, circulação de produtos, geração dos impostos incidentes, contribuindo diretamente para o incremento da economia brasileira.

O justo pleito da categoria dos representantes comerciais insere-se no objetivo do Programa de Aceleração do Crescimento proposto pelo Governo Federal, na medida em que estimulará os setores produtivos e ao mesmo tempo proporcionará benefícios sociais para todas as regiões do país, a partir dos investimentos que serão realizados com o aumento da arrecadação tributária decorrente do maior volume de vendas. Ademais a Frota Verde se insere no esforço nacional de reduzir os vários efeitos da poluição ambiental no país.

Ao concluir, queremos reafirmar a disposição e o compromisso dos Conselhos Federal e Regionais dos Representantes Comerciais em somar esforços com os demais Conselhos de Fiscalização para o objetivo comum de valorização das diversas profissões que representamos.

Muito Obrigado.

Manoel Affonso Mendes de Farias Mello

Na foto Heitor Kuser, Presidente do IBDES, Ministro Augusto Nardes do TCU e o Presidente do CONFERE.

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